O governo anunciou nesta quarta-feira a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com um teto de R$ 18,5 bilhões que, segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias, não terá impacto fiscal. A pasta informou que R$ 13,5 bilhões provêm de saldos não utilizados do Brasil Soberano 1 e que os R$ 5 bilhões restantes serão complementados pelo BNDES, que operacionalizará as linhas de crédito.
Elias afirmou a jornalistas que parte dos recursos já estava contabilizada no Tesouro e que, por não ter sido contratada ou empregada na etapa anterior, voltou ao caixa. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que os aportes se tratam majoritariamente de despesas financeiras, sem efeito sobre o resultado primário, e admitiu que nem todo o teto deverá ser necessariamente utilizado.
O pacote tem público-alvo definido: empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos (Seção 232 e Seção 301), setores impactados por conflitos internacionais, como fertilizantes, e setores estratégicos para a balança comercial, incluindo minerais críticos. Há ainda menção a uma possível tarifa de 12,5% relacionada a investigação sobre combate ao trabalho forçado, cujo anúncio o governo espera até o fim da semana.
Mesmo classificada pelo Palácio do Planalto como operação de 'impacto fiscal zero', a manobra pode suscitar questionamentos sobre criatividade contábil e dependência de instrumentos do BNDES para acomodar riscos externos. A decisão tende a abrir debate político sobre transparência na utilização de saldos remanescentes e sobre o real efeito da medida na economia dos setores atingidos — e no discurso de responsabilidade fiscal do governo.