O PLDO 2027 apresentado pela equipe econômica aciona gatilhos do arcabouço fiscal que travam o avanço das despesas já no primeiro ano do próximo governo. O mecanismo será ativado caso a meta de resultado primário do ano anterior não seja cumprida e impõe duas restrições centrais: a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar benefícios tributários e um limite ao crescimento real da despesa com pessoal de 0,6% ao ano.
Na prática, a medida desacelera o ritmo de expansão dos gastos obrigatórios. Depois de uma alta média de 6,1% ao ano entre 2023 e 2026, a projeção é que a despesa com pessoal passe a crescer 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e cerca de 3,6% em 2029 e 2030, já sob efeito do gatilho — níveis que reduzem a margem de manobra para recompor quadros ou reajustar vencimentos.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o mecanismo segue uma lógica automática ligada ao resultado fiscal, e o governo recorrerá aos instrumentos já aprovados pelo Congresso para conter o avanço das despesas obrigatórias. A automatização reduz espaço para decisões discricionárias, mas transfere para a execução orçamentária a responsabilidade por ajustes que terão impacto direto na gestão do funcionalismo e em políticas públicas atreladas a pessoal.
Do ponto de vista político e econômico, o PLDO envia um sinal claro: o próximo governo terá limite mais rígido sobre despesas correntes se o país não cumprir metas fiscais. A proposta tende a promover disciplina, mas também a criar tensões entre necessidade de controle e pressões por ações imediatas de serviços e investimentos. Em essência, o texto delimita prioridades: menos espaço para benefícios fiscais e maior condicionamento da folha ao desempenho fiscal.