O governo apresentou nesta quarta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 com meta de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões. Trata-se de elevação em relação à meta deste ano, fixada em 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões).
O texto do PLDO endurece a margem fiscal: a banda inferior foi estabelecida em 0,3% do PIB, o que impede formalmente um resultado negativo no próximo exercício. Para 2026, por sua vez, o piso apresentado é o déficit zero — isto é, equilíbrio entre receitas e despesas.
A configuração anunciada reduz a flexibilidade do governo diante de frustrações de receitas. O arcabouço prevê acionamento de bloqueios quando as despesas obrigatórias excedem os limites legais; neste ano já houve um bloqueio de R$ 1,6 bilhão como resposta a esse risco. Com piso mais exigente, a tendência é de maior pressão sobre gastos discricionários e investimentos.
Politicamente, a meta reforça o compromisso com responsabilidade fiscal, mas também complica a margem de manobra do Executivo em cenários adversos, especialmente em anos eleitorais ou diante de desaceleração da arrecadação. A proposta agora segue como diretriz, sujeita ao debate, e deverá centrar disputas sobre prioridades e contingenciamento na agenda orçamentária.