O governo apresentou nesta quarta-feira o PLDO 2027 que mantém cerca de R$ 57 bilhões em precatórios fora da meta fiscal no próximo ano. A proposta servirá de base para o Orçamento do novo governo e estabelece uma trajetória de incorporação gradual desses pagamentos, com redução próxima a 10% ao ano até que todos os precatórios sejam incorporados ao resultado primário em 2036.
A equipe econômica lembra o piso constitucional — que exige que pelo menos 10% do total de precatórios seja incluído na meta a cada exercício — e diz ter optado por um percentual superior: para 2027, cerca de 39,4% dos precatórios ficarão dentro da meta, um patamar aproximadamente 30 pontos percentuais acima do mínimo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o valor fora da meta foi calibrado para preservar a trajetória da dívida e que a indicação será fixa ao longo da programação orçamentária.
Na prática, a redução dos precatórios dentro da meta cria uma folga de aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento, ampliando o espaço dentro do resultado fiscal para despesas. A equipe econômica, porém, alerta que essa margem não deve ser vista isoladamente: o impacto real depende do comportamento do conjunto das contas públicas e da meta central de resultado, que o governo projecta em torno de 0,5% do PIB.
Do ponto de vista político e fiscal, a opção tem dupla leitura. Por um lado, preserva a narrativa de gestão da dívida e dá algum respiro para o gasto no curto prazo; por outro, reduz a transparência imediata sobre o passivo e transfere parte do ajuste para exercícios futuros, com risco de limitar a flexibilidade do próximo Executivo. Cabe ao Congresso e aos mercados avaliar se a calibragem anunciada é suficiente para manter credibilidade sem transformar a folga pontual em pressão por aumento permanente de despesas.