O ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco afirmou que a privatização de refinarias no Brasil enfrenta um entrave estrutural: a tentação de governos de controlar os preços dos combustíveis. Para Castello Branco, essa interferência reduz a atratividade do setor para o capital privado e cria risco de perdas para investidores que compram ativos que dependem de preços administrados.
No diagnóstico do executivo, a existência de um terceiro — o Estado — que pode tabelar preços torna impraticável o modelo privado. Ele citou o exemplo da YPF, que teve participação na refinaria de Porto Alegre e acabou se retirando após registrar prejuízos. Por outro lado, lembrou conquistas de sua gestão, como a privatização da BR Distribuidora, vendida na avaliação de que não servia como instrumento de controle de preços.
É difícil vender refinaria no Brasil porque os governos são tentados sempre a controlar o preço dos combustíveis.
Durante sua passagem pela estatal, Castello Branco destacou a venda de três refinarias — Mataripe, Manaus e Clara Camarão — e afirmou que outros processos foram atrapalhados por interferência política, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A crítica é direta: decisões de governo que sinalizam estatização ou controle afastam investidores interessados em previsibilidade e retorno.
O argumento tem implicações práticas: se o objetivo é reduzir a dependência de diesel importado em cinco anos, como apresentado pelo governo, a estratégia precisa convencer o mercado. Discursos e medidas que possam reestatizar distribuição ou prometer controle de preços minam a confiança necessária para atrair aportes privados e ampliar a capacidade de refino nacional.
Politicamente, a posição de Castello Branco expõe uma contradição entre metas anunciadas e sinais dados ao mercado. A falta de um ambiente regulatório previsível implica custo econômico — menor investimento e possíveis pressões fiscais futuras caso a Petrobras tenha de cobrir déficits — e custo político, na medida em que promessas de redução de importações dependem de capital que pode não chegar.
Faz muito mais sentido o Brasil ter refinarias privadas e falar, vamos reduzir a dependência do diesel. Como é que vai fazer isso se o governo age para desestimular o investimento?
A conclusão do ex-executivo é prática: ter refinarias privadas faz sentido se houver regras claras e estabilidade de preços que protejam o retorno do investimento. Sem isso, a tendência é a continuidade da dependência externa e o risco de transferir ao contribuinte o ônus de operações que não geram valor.