A MRV anuncia a expansão de um programa de trabalho e capacitação para pessoas privadas de liberdade: o piloto iniciado em 2024, presente em Lagoa Santa (MG) e Manaus (AM), será ampliado para cinco estados ao longo de 2026. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem mais de 941 mil pessoas em cumprimento de pena, o que torna a escala do desafio relevante para políticas públicas e para o mercado de trabalho.
O modelo combina formação profissional prévia, rotina estruturada de segunda a sexta e benefícios como bolsa-auxílio equivalente a 75% do salário mínimo, além de transporte e alimentação custeados. A seleção é feita por órgãos do sistema prisional de cada unidade. Durante a participação não há vínculo formal, mas a legislação prevê redução de pena: a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena. A MRV também estuda a possibilidade de contratar formalmente participantes após o cumprimento da pena.
Os dados iniciais em Manaus — onde o projeto saiu de 15 para cerca de 25 participantes desde o começo — apontam benefícios potenciais: treinamento compatível com o mercado tende a diminuir a reincidência, bem como os custos sociais e fiscais associados à criminalidade. Programas desse tipo, quando bem estruturados, podem ampliar a empregabilidade e aliviar parcialmente a pressão sobre o sistema prisional e os orçamentos públicos.
Por outro lado, há riscos e lacunas que precisam ser enfrentados antes de replicar o modelo em maior escala. A ausência de vínculo formal durante a execução do programa abre margem para situações de informalidade e fragiliza garantias trabalhistas. A seleção pelas próprias administrações prisionais pode limitar o alcance a perfis menos vulneráveis. Além disso, a expansão à iniciativa privada — com iniciativas complementares, como a fábrica instalada em unidade prisional em Ribeirão Preto — exige mecanismos de fiscalização, critérios claros de avaliação e indicadores públicos de performance.
Do ponto de vista econômico e político, a ampliação sinaliza um espaço crescente para parcerias com o setor privado na área social, mas também impõe uma conta: para que a ressocialização gere efeito duradouro é necessário combinar treinamento com perspectivas reais de contratação formal e acompanhamento pós-libertação. Sem esses elementos, o programa corre o risco de ser paliativo, com ganhos limitados para a redução da reincidência e para a eficiência do gasto público.