O Ministério da Fazenda informou nesta tarde que 25 dos 27 estados aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, medida que integra o pacote do governo para segurar a alta dos combustíveis. A adesão foi voluntária e a pasta não divulgou quais são as duas unidades federativas que optaram por não participar.

O subsídio ao diesel importado é temporário e excepcional: R$ 1,20 por litro durante dois meses, com o custo dividido igualmente entre a União e os estados participantes — R$ 0,60 por litro arcados pela União e R$ 0,60 pelos entes subnacionais. O impacto estimado subiu para R$ 4 bilhões no período, contra a previsão anterior de R$ 3 bilhões, o que acende alerta sobre o tamanho real da conta fiscal.

A adesão é voluntária.

O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação de cada unidade será proporcional ao volume de diesel consumido na região, mas os critérios ainda estão em definição. A adesão voluntária preserva a autonomia dos estados, já que as cotas dos que não participarem não serão redistribuídas entre os demais, evitando transferência de custos, mas também limitando a uniformidade e a eficácia do programa.

Além do subsídio para o diesel importado, o governo anunciou um auxílio de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, também por dois meses, cujo custo total será de R$ 6 bilhões e será integralmente bancado pela União. A diferença na forma de financiamento entre os dois subsídios expõe uma opção política: o governo federal arca sozinho com o diesel nacional enquanto divide a conta do combustível importado com os estados.

A necessidade de convencer os dois estados omissos e o aumento da estimativa de custo elevam o debate sobre responsabilidade fiscal e coordenação federativa. Para além do efeito imediato sobre preços, a operação revela dilemas políticos e orçamentários: os entes que aceitaram a divisão assumem compromissos financeiros, enquanto o governo federal vê sua conta aumentar em medidas que, por ora, são solução de curto prazo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram.