O Executivo anunciou que utilizará receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo para reduzir tributos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel, citando arrecadação adicional estimada em R$ 16,7 bilhões com o preço médio do barril em US$ 73,09. A Febrafite chegou a estimar que, se o barril mantiver-se em torno de US$ 95, a receita extra pode se aproximar de R$ 100 bilhões. A proposta mira aliviar o choque de preços no varejo em meio à pressão internacional sobre combustíveis.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam, porém, para limitações claras da estratégia. A principal crítica é a volatilidade da base de receita: o montante depende da cotação internacional do petróleo e do câmbio, variáveis fora do controle do governo. Relatórios do mercado, como o da Warren Investimentos, apontam custo estimado de R$ 4 bilhões por mês caso a desoneração seja integral — valor que, se mantido, representaria um efeito fiscal anual significativo. Tributaristas ressaltam o risco de transformar um ganho temporário em reivindicação por redução permanente de tributos.
Além do impacto fiscal, há preocupação com a previsibilidade para o setor de óleo e gás. Produtores, refinadores, importadores e distribuidores lidariam com um quadro onde desonerações e revisões periódicas podem gerar incerteza regulatória. Analistas como Allan Teixeira defendem que a medida funciona como emergência, mas que o desenho do mecanismo é frágil: faltam gatilhos objetivos, tetos por combustível, regras de governança e um mecanismo claro de repasse ao consumidor.
Do ponto de vista de política pública, alternativas mais prudentes apontadas por especialistas incluem a criação de um fundo ou conta de estabilização com regras anticíclicas, combinar amortecimento de choques com disciplina fiscal e destinar parcela da renda extraordinária para redução do déficit e investimentos em transição energética ou infraestrutura. Politicamente, a proposta dá alívio imediato ao governo, mas acende alerta sobre custos fiscais futuros e a necessidade de transparência para não comprometer a confiança do mercado e a previsibilidade setorial.