A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF) 2026 em um dia em relação ao que estava previsto, colocando a ferramenta à disposição dos contribuintes antecipadamente. O calendário oficial mantém a janela de envio da declaração entre 23 de março e 29 de maio, período em que os contribuintes devem preparar e transmitir suas informações para evitar penalidades e problemas cadastrais.

A autoridade fiscal reforça a recomendação do uso da declaração pré‑preenchida, modalidade que consolida automaticamente dados oriundos de fontes como o eSocial, pagamentos realizados via Darf e os registros do sistema Receita Saúde. Apesar da conveniência, a Receita adverte que a responsabilidade pelo conteúdo final permanece com o declarante, que precisa revisar e corrigir eventuais divergências antes de confirmar o envio.

A obrigatoriedade foi atualizada e traz contribuintes que receberam até R$ 35.584 no ano passado para o rol de declarantes.

As regras de obrigatoriedade seguem parâmetros com valores atualizados: entram na obrigação contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano anterior; quem teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920; rendimentos isentos que ultrapassaram R$ 200 mil; operações na bolsa com movimentação superior a R$ 40 mil; além de quem possuía bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025 e aqueles que adquiriram condição de residentes no Brasil durante o ano passado.

A devolução de imposto será feita em quatro lotes sequenciais, com datas previstas para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A ordem de prioridade para pagamento segue critérios previstos em lei: início por idosos com mais de 80 anos, seguido por idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves, professores e, por fim, contribuintes que utilizarem a declaração pré‑preenchida ou optarem pelo recebimento via Pix. A mudança reduz o número de lotes em relação ao modelo anterior.

A Receita também detalhou um mecanismo de restituição automática para determinados contribuintes que, no ano anterior, não eram obrigados a declarar mas sofreram retenção de imposto na fonte. Nesses casos, valores de até R$ 1.000 poderão ser creditados a partir de 15 de julho, desde que o CPF esteja regular e haja chave Pix cadastrada — condição necessária para o pagamento automático por esse fluxo simplificado.

A declaração pré‑preenchida facilita o processo, mas precisa ser revista pelo contribuinte antes da transmissão.

O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, que pode aumentar e chegar a até 20% do imposto devido, além de acarretar inconsistências junto ao CPF. A entrega pode ser feita por computador, com o uso do PGD, ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets. O acesso exige conta no Gov.br nos níveis prata ou ouro, e o sistema oferece alertas sobre inconsistências e pendências cadastrais para orientar a correção antes do envio final.

Especialistas consultados destacam que a estrutura normativa manteve a base dos anos anteriores, mas que houve alterações importantes no preenchimento e no acesso às informações. O economista Davi Lelis ressaltou a atualização do limite de obrigatoriedade e a expansão do pré‑preenchimento, que agora incorpora dados novos, entre eles registros do sistema Receita Saúde — que contabilizou mais de 30 milhões de recibos em 2025 —, além de informações do eSocial e de pagamentos via Darf. Para Lelis, a modalidade pré‑preenchida tende a diminuir erros, mas exige conferência cuidadosa por parte do contribuinte.