A Receita Federal liberou, de forma antecipada, o Programa Gerador da Declaração (PGD) referente ao Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. A liberação ocorreu na noite de quinta-feira (19) após a conclusão dos testes que validaram o funcionamento do sistema, antecipando em horas a previsão inicial que apontava a disponibilidade apenas para a manhã seguinte. Com isso, contribuintes já podem baixar e instalar o software antes do início oficial do período de transmissão.
Embora o envio das declarações só possa ser feito a partir de segunda-feira, 23 de março, a possibilidade de baixar o programa com antecedência oferece tempo para reunir documentos, preencher campos e salvar rascunhos sem a pressão do prazo. A Receita destaca que o uso antecipado facilita a organização das informações e reduz o risco de erros cometidos às vésperas do encerramento do prazo, marcado para 29 de maio. O período oficial de transmissão segue as datas divulgadas pela autoridade fiscal.
A liberação prévia permite que contribuintes preencham rascunhos e organizem documentos com mais tranquilidade antes do início das transmissões.
O programa está disponível gratuitamente no portal da Receita Federal. Para acessar, o contribuinte pode entrar em gov.br/receitafederal, seguir até as centrais de conteúdo e escolher Programas e Aplicativos > Programas de Declaração > DIRPF. Outra alternativa prática é digitar no navegador termos como “programa imposto de renda 2026 download” e certificar-se de clicar no link com domínio gov.br. Também é possível utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para iOS e Android, ou declarar diretamente pelo navegador no Portal e-CAC.
A obrigatoriedade de apresentação da declaração foi atualizada para o ano-base 2025. Estão obrigados, entre outros casos, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584; quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000; quem possuía bens ou direitos com valor superior a R$ 800.000 em 31 de dezembro de 2025; e contribuintes que realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000 ou que tiveram ganho tributável nesse mercado. Esses critérios são os parâmetros usados pela Receita para determinar a obrigatoriedade da entrega.
Quanto ao calendário de restituições, a Receita mantém o pagamento em quatro lotes. Contribuintes que transmitirem a declaração logo no início do prazo têm maior chance de figurar nos primeiros lotes de restituição. Há ainda prioridade para quem optar pela declaração pré-preenchida e selecionar o recebimento por Pix utilizando a chave CPF, medida que costuma agilizar a liberação do crédito. A estratégia de antecipar o envio pode, assim, influenciar no tempo de recebimento da restituição para quem tem direito.
Optar pela declaração pré-preenchida e receber a restituição via Pix pela chave CPF costuma conferir prioridade no pagamento.
Os contribuintes que perderem o prazo final de entrega, em 29 de maio, ficam sujeitos à multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74; para além disso, a penalidade pode chegar a um percentual de até 20% sobre o imposto devido caso haja imposto apurado e não recolhido. Diante desse risco, a disponibilização antecipada do programa deve ser vista como oportunidade para evitar a aplicação de multas e para conferir com calma a consistência dos dados informados antes da transmissão eletrônica.
A liberação antecipada do PGD reafirma a rotina da Receita de antecipar o acesso quando os testes do sistema são concluídos com sucesso, reduzindo gargalos nos dias iniciais de entrega. Para garantir segurança, o órgão recomenda sempre baixar o arquivo diretamente do domínio oficial e atentar para as orientações sobre uso da declaração pré-preenchida e para os benefícios associados ao Pix na restituição. Com a ferramenta instalada, quem precisa declarar pode começar imediatamente a organizar informações e preparar o envio assim que o prazo permitir.