A perda de validade, em fevereiro, da medida provisória que criava o Redata — o regime especial de tributação para serviços de data center — deixou o mercado em alerta e reacendeu uma articulação intensa entre empresas e poder público. A Câmara aprovou, em regime de urgência, projeto que reproduz os incentivos da MP no fim de fevereiro, mas o texto não chegou a ser pautado no Senado pelo então presidente da Casa. O episódio expõe um vácuo de governança que transformou um instrumento de atração de investimentos em um risco político e jurídico.
Do lado privado, executivos e associações descrevem o tema como estratégico. Fornecedores de tecnologia e operadores, entre eles a Huawei, enfatizam que o Brasil reúne condições naturais — matriz energética majoritariamente renovável, disponibilidade territorial e posição geográfica para conectividade — que, somadas a regras estáveis, podem transformar o país em polo de data centers na América Latina. Associações como ABDC, Abeeólica, Abes, Brasscom e CNI assinaram manifesto pedindo a viabilização do programa e mantêm diálogo técnico com gabinetes e lideranças.
O nó, porém, é político. Fontes do setor e o relator na Câmara apontam que a demora tem origem nas disputas institucionais entre o Senado e o Executivo, e não tanto na substância do projeto. Essa incerteza normativa tem custo concreto: investidores estrangeiros costumam precificar riscos regulatórios e prazos indefinidos tendem a reduzir apetite e aumentar exigências por garantias, o que pode elevar o preço fiscal dos incentivos ou adiar decisões de implantação. Há, portanto, uma dupla exigência: retomar a agenda com celeridade e desenhar um mecanismo que combine atração de capital com atenção à responsabilidade fiscal.
Na prática, a saída exigirá sintonizar uma agenda técnica com cálculo político. O setor defende interlocução permanente e transparente para acelerar a votação e evitar novas lacunas legais; para o governo e o Congresso, a cobrança é por clareza sobre custos e salvaguardas que preservem o erário. Se a questão não for resolvida rapidamente, o Brasil corre o risco de perder tração em um mercado global competitivo — com impacto direto em projetos de conectividade, geração de empregos qualificados e na construção de uma base de infraestrutura crítica para a soberania digital.