A Receita Federal projetou que a implementação do Redata — regime especial que concede isenções tributárias a empresas de data center — pode superar R$ 7 bilhões em impacto até 2028. O texto, aprovado pelo Congresso na semana passada, agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto original foi apresentado quando José Guimarães era deputado, cargo do qual saiu para assumir o ministério das Relações Institucionais. No relatório apresentado à Câmara, o Fisco trouxe a estimativa citada; a própria Receita informou à imprensa que, sem a lei sancionada, não há cálculos atualizados de renúncia fiscal.
Pelo texto aprovado, ficam suspensos por cinco anos Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI para equipamentos ligados aos data centers. Em contrapartida, as empresas beneficiadas terão de destinar ao menos 10% da capacidade instalada ao mercado brasileiro e investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício.
O desenho abre uma evidente tensão: ao mesmo tempo em que busca atrair infraestrutura digital estratégica, o regime representa uma perda de receita que pesa sobre metas fiscais já apertadas. A existência de contrapartidas reduz parte do risco, mas a efetividade dependerá de regras de cumprimento, fiscalização e da capacidade do governo de mensurar o retorno econômico real antes de sacrificar receitas imediatas.