O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta (15) que a dívida da refinaria Refit com a Receita Federal está estimada em R$ 52 bilhões. A anunciada Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal em coordenação com a Receita, trouxe à tona o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos do grupo e a suspensão de suas atividades econômicas.
Autoridades responsáveis pela investigação dizem ter identificado uma sofisticada engenharia societária usada para ocultar bens, escoar recursos ao exterior e frustrar a cobrança de tributos. As apurações, que reúnem elementos técnicos e fiscais, também apontam inconsistências entre o volume de petróleo processado e aquilo registrado na ANP, além de irregularidades em documentos de importação. Entre os investigados estão o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, apontado como dono da refinaria.
O governo federal tem reforçado o combate aos chamados 'devedores contumazes' e endureceu sanções no início do ano. Em mensagem nas redes, o ministro Durigan afirmou que a operação protege a concorrência, a arrecadação pública e a economia. A Refit, por sua vez, declarou que as questões tributárias estão em debate na esfera judicial e administrativa, que a atual gestão herdou passivos e negou ter falsificado declarações fiscais, citando laudos que, segundo a empresa, confirmam tratar-se de óleo bruto conforme os documentos de importação.
Além do impacto imediato na arrecadação — com bloqueio de ativos que reduz, no curto prazo, a capacidade de recuperação de tributos — a operação expõe desafios de fiscalização e cobrança sobre conglomerados do setor de combustíveis. A presença de nomes com ligação política amplia o potencial efeito político e reputacional, mas a dimensão final das consequências dependerá do prosseguimento das investigações e das decisões judiciais e administrativas.