O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinam nesta segunda-feira, no Palácio Guanabara, a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia terá também representantes do governo federal: o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil Miriam Belchior e o secretário executivo do Ministério da Fazenda Rogério Ceron, que responde pelo ministério no exercício.
Pelo acordo, o Rio passa de uma obrigação mensal aproximada de R$ 490 milhões para uma prestação inicial de R$ 113 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. O mecanismo oferece ampliação do prazo e redução de encargos financeiros, aliviando pressão de curto prazo sobre o caixa estadual e reduzindo risco de atrasos em outras despesas correntes.
A troca, porém, não é sem custo político e operacional: para obter os benefícios fiscais, o Estado terá de aplicar recursos em áreas definidas como estratégicas, cumprindo contrapartidas que serão fiscalizadas. O alívio imediato abre espaço orçamentário, mas impõe condicionantes que exigem transparência e monitoramento para evitar postergação de problemas fiscais.
Do ponto de vista político, a cerimônia também indica um resultado prático da interlocução entre Executivo federal e governo fluminense, com impacto direto na gestão financeira do Rio. Resta observar se a folga de curto prazo será usada para recompor serviços e investimentos ou se servirá apenas para acomodar pressões por gasto corrente.