Apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia comunicaram que não vão aderir à proposta federal de subvenção ao ICMS sobre o diesel importado, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo ele, cerca de 90% das unidades da federação já confirmaram adesão, enquanto dois ou três ainda avaliam e devem responder em breve.
A iniciativa, apresentada como temporária e excepcional, prevê um subsídio total de R$1,20 por litro de diesel importado por dois meses, com o custo dividido igualmente entre União e estados — R$0,60 para cada parte. O MDIC estimou inicialmente um impacto fiscal de R$3 bilhões (R$1,5 bilhão por mês) para essa operação pontual.
Cerca de 90% dos estados já confirmaram adesão.
No entanto, o pacote anunciado pelo governo inclui outras medidas que ampliam a perda de arrecadação: o corte do PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do diesel e um subsídio de R$0,32 por litro a produtores e importadores. Em conjunto, o Executivo projeta perdas mais robustas — R$20 bilhões com a zeragem do PIS/Cofins e R$10 bilhões relacionados a subvenções — o que eleva o custo fiscal total do conjunto.
A recusa do Rio e de Rondônia revela a dificuldade de alinhamento entre o governo federal e governos estaduais sobre como dividir o ônus de medidas para conter preços. Para os estados, a adesão implica abrir mão de receita própria num momento de limites fiscais; para a União, a divisão igualitária visa viabilizar politicamente a intervenção sem assumir a totalidade do custo.
Além do impacto orçamentário, a disputa expõe tensão política: Alckmin, que comandou a apresentação e agora se prepara para a reeleição à Vice-Presidência na chapa de Lula, aparece no centro da negociação. A medida pode aliviar pressões de curto prazo sobre preços, mas deixa em aberto o custo fiscal e as consequências para contas estaduais e prioridades administrativas.
A proposta é temporária e excepcional e vale por dois meses.