A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos nesta segunda-feira contra postos de combustíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo por suspeita de aumentos abusivos de preços. A ação é resultado de uma fiscalização que, segundo a Senacon, identificou margens de lucro superiores a 70% em estabelecimentos alvo da apuração.
A mobilização acompanha um fluxo de denúncias: a ANP informou ter recebido ao menos 330 queixas sobre aumentos de preços em postos pelo país. No total, reclamações envolveram 15 estados, e em sete deles as inspeções detectaram elevações nas margens que motivaram medidas administrativas. As empresas autuadas têm 15 dias para apresentar defesa; a Senacon pode aplicar multas que, segundo critérios do Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a R$ 14 milhões.
O movimento da Senacon também incluiu a convocação de uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor para coordenar fiscalizações em âmbito nacional. Fiscalizações regionais recentes já resultaram em penalidades: Procons aplicaram multas de cerca de R$ 3 milhões a mais de 50 postos em Fortaleza; em Anápolis nove estabelecimentos foram autuados; e em Criciúma dois postos receberam autos de infração por elevação do preço do diesel.
Do ponto de vista econômico e político, a ação reforça sinal de maior vigilância sobre a cadeia de combustíveis e pode ampliar pressão sobre revendedores em um momento de sensibilidade dos preços para o eleitor. Para o consumidor, representa tentativa de frear práticas que elevem o custo de vida; para o setor, significa risco de custos adicionais e necessidade de maior transparência na formação de preços. A Senacon diz que a liberdade de preços não autoriza práticas abusivas — a afirmação marca a linha dura da fiscalização, que agora passa do diagnóstico à imposição de sanções.