Brasília, DF – O Senado aprovou na noite de quinta‑feira (12) o texto‑base do Projeto de Lei Complementar que institui medidas de ajuste fiscal, abrindo caminho para mecanismos de contenção de despesas e aumento da arrecadação federal.
O relator Eduardo Braga (MDB‑AM) apresentou estimativa de melhoria no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esses números são projeções para 2027 e não representam economia já realizada.
Entre os dispositivos aprovados está a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas primárias de 2,5% para 2%, regra aplicável a partir de 2027 quando o governo adotar as medidas previstas. O senador Rogério Marinho (PL‑RN) apresentou destaque para reduzir esse teto ainda mais, para 0,6%, e o tema será votado separadamente.
O texto também autoriza o Executivo a endurecer a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário — não apenas o limite inferior — e prevê restrições ao uso de compensações tributárias, limitando créditos usados para quitar débitos de outros tributos. Houveram pedidos para retirar ou alterar esses trechos, entre eles do partido Republicanos e do próprio Rogério Marinho.
Além disso, a proposta amplia a redução de benefícios e incentivos tributários (mais 10 pontos percentuais, totalizando 20% em alguns casos), limita regimes especiais ao demonstrativo de gastos tributários de 2026 corrigido pela inflação e acolheu emendas que restringem a liberdade do Executivo, como a retirada da autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), remarcou a votação dos destaques e outras pendências para a sessão de terça‑feira (17). A aprovação do texto‑base é um passo legislativo importante, mas mudanças em pontos-chave ainda podem alterar o alcance das medidas.