Brasília, DF – O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A comissão programou audiências públicas a partir de 11 de novembro e tem prazo para votar o texto ainda este ano, condição necessária para que a alíquota valha já em 2027. O Tribunal de Contas da União aprovou como referência a taxa de 11,3468%; se o Senado não definir percentual diferente, esse número passará a vigorar.
A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. Vamos convidar o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributaristas e representantes da sociedade. O relator será o líder Eduardo Braga. — Renan Calheiros (@renancalheiros) October 31, 2026
Braga, que também relatou a reforma tributária no Senado e os projetos de lei complementar sobre o tema, conduzirá os debates. A CAE informou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do TCU, Vital do Rêgo; tributaristas e representantes da sociedade para as audiências.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, substituindo PIS e Cofins, e, junto ao IBS, integrará o novo modelo de IVA. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que ficará sob administração da União.