O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira a redução mínima de emissões de gases de efeito estufa do setor de gás natural em 0,5% ainda neste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor foi escolhido pelos conselheiros como o ponto de equilíbrio entre a viabilidade técnica, a previsibilidade regulatória e o estímulo ao desenvolvimento do mercado de biometano.

A lei que institui o Combustível do Futuro prevê meta mínima de 1%, mas admite que o CNPE possa fixar percentuais inferiores por justificativa de interesse público ou quando a oferta de biometano impossibilitar o cumprimento da meta sem custos excessivos. Na prática, a decisão traduz um recuo temporário das exigências ambientais em nome da competitividade e da segurança energética.

A meta de 0,5% foi escolhida para conciliar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao mercado.

Para acompanhar a evolução do setor, o conselho também criou, no âmbito do Comitê Técnico do Combustível do Futuro, a Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. A ANP recebeu a incumbência de implementar medidas que garantam transparência dos dados do mercado, usados como subsídio para fiscalizar a execução e eventual aumento da meta.

A medida tem efeito político e econômico direto: dá alívio regulatório imediato à cadeia produtiva de gás e indústrias consumidoras, mas reduz a pressão por escala rápida da produção de biometano. Hoje existem 19 plantas autorizadas pela ANP e outras 37 em processo de autorização, indicação de potencial de crescimento que, no ritmo atual, pode demorar a se traduzir em ganhos relevantes de descarbonização.

O cenário deixa claro o trade-off entre ambição ambiental e custo industrial. A mesa de monitoramento e a agenda de transparência da ANP serão decisivas para avaliar se as condições técnicas e de oferta evoluem de forma a permitir a retomada da meta legal de 1%. Enquanto isso, o governo tenta equilibrar estímulo a investimentos com manutenção da competitividade energética.

A mesa de monitoramento e a transparência da ANP serão decisivas para avaliar se a meta pode voltar ao patamar legal de 1%.