O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) divulgou neste sábado um manifesto técnico que, segundo a entidade, indica risco de colapso do sistema aéreo brasileiro caso uma série de decisões políticas e regulatórias siga adiante sem debate aprofundado. O documento concentra críticas a propostas em tramitação no Legislativo e à demora em revisar normas operacionais essenciais para a prevenção da fadiga entre tripulantes.
No centro do alerta está o Projeto de Lei 539/2024, aprovado na Câmara, que permite a operação de voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. O sindicato afirma que a medida criaria concorrência desleal ao isentar empresas estrangeiras das obrigações trabalhistas que incumbem às brasileiras, com impacto direto sobre custos, emprego e capacidade industrial do setor, sem garantir queda de tarifas para passageiros locais.
O SNA também critica a paralisação na atualização do RBAC 117, norma que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana. Um relatório anterior da Anac, mencionado no manifesto, teria proposto flexibilizações que aumentariam jornadas, sem diálogo com a categoria. Há ainda cobrança sobre o bloqueio do PLP 42/2023 na Comissão de Finanças e Tributação, projeto que trata de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, condição que inclui aeronautas.
O sindicato pede ao Senado a rejeição do PL 539/2024, à Câmara a retomada da tramitação do PLP 42/2023 e exige que Anac e ministérios reiniciem o diálogo sobre o RBAC 117. Politicamente, a mobilização amplia o desgaste sobre parlamentares da região Norte e coloca pressão sobre reguladores: a falta de transparência e de debate técnico pode transformar decisões apressadas em custo político e em risco concreto à segurança operacional.