O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira um julgamento em plenário virtual que pode definir como serão pagos R$ 6,1 bilhões relativos aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A análise segue aberta até o dia 21 e envolve recursos que questionam se os beneficiários podem receber sem aderir individualmente ao acordo coletivo homologado em 2017.
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) pede que os bancos localizem os credores e efetuem os pagamentos diretamente, alegando que a exigência de manifestação formal dos poupadores cria barreira prática à quitação. A entidade estima que mais de 200 mil poupadores e herdeiros ainda aguardam ressarcimento e calcula que o ritmo atual — cerca de 5 mil adesões por mês — é insuficiente frente aos mais de 18 mil necessários para zerar o saldo em 24 meses.
As instituições financeiras rebatem, defendendo que a homologação do acordo não afasta a necessidade de adesão voluntária de cada prejudicado, medida que, segundo os bancos, formaliza o pagamento e permite a extinção de ações judiciais pendentes. O acordo coletivo, firmado em 2017 com participação da Advocacia-Geral da União, teve sua aplicação reafirmada pelo STF na ADPF 165, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, em maio de 2025.
A disputa coloca um sinal de alerta sobre o cumprimento do prazo fixado pela Corte e sobre a responsabilidade prática das instituições financeiras. Se o plenário decidir a favor da Febrapo, bancos terão que acelerar localização e pagamento, reduzindo o risco de deixar saldo sem quitação; se mantiverem a exigência de adesão, cresce a chance de parte dos credores ficar sem receber dentro do período estipulado, ampliando desgaste institucional e pressionando o Judiciário por soluções conexas.