O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), qualificou como 'razoável' a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$1,20 por litro ao diesel importado — mecanismo que, na prática, funciona como subsídio aos importadores. Segundo o anúncio em discussão, a União bancaria R$0,60 por litro e os estados assumiriam a outra metade.

Tarcísio disse ver com bons olhos a alternativa proposta pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e citou a melhora na arrecadação do Imposto de Renda como fator que ampliou repasses via FPE. A ideia em análise prevê um abatimento nessa parcela do fundo para que o estado arque com metade do custo dentro dessa lógica de compensação.

Considero a proposta plausível, mas será preciso detalhar como será implementada.

O governador reafirmou a rejeição prévia ao corte do ICMS sobre o diesel, apontando que abrir mão dessa receita sem compensação violaria princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e seria tecnicamente inviável para as finanças estaduais. Ele também destacou que a União dispõe de instrumentos tributários que lhe permitem recompor perdas, como alterações em PIS/Cofins ou tributos sobre exportação.

Até a reunião do Confaz, havia reservas entre secretarias estaduais por falta de cálculos precisos sobre o impacto. Nos bastidores, assessores apontaram pontos em aberto sobre operacionalização e efeitos orçamentários. Do lado federal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que um número significativo de estados já sinalizou adesão, mas o formato final ainda depende de negociação técnica.

A proposta alinha um objetivo político claro — reduzir o custo do diesel no curtíssimo prazo — com custos fiscais que, se assumidos pelos estados, podem pressionar serviços públicos e gerar needade de compensações locais. A decisão exigirá transparência nos cálculos, definição jurídica do mecanismo e avaliação rigorosa dos trade-offs entre alívio de preço e sustentabilidade orçamentária.

A redução do ICMS, do ponto de vista técnico, seria inviável e implicaria risco fiscal para os estados.