O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União uma portaria que cria o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged). Segundo o texto, o colegiado terá por objetivo traçar diretrizes para gerir o endividamento “ao menor custo no longo prazo, respeitando níveis prudentes de risco” e buscar contribuir com o bom funcionamento do mercado de títulos públicos.
Entre as atribuições previstas estão a proposta de uma estratégia de médio prazo para a dívida com horizonte de dez anos — atualizada pelo menos anualmente — e a definição da estratégia anual de financiamento, com referências que devem ser formalizadas no Plano Anual de Financiamento (PAF). O Coged também ficará responsável pelo cronograma de leilões da dívida mobiliária federal interna (DPMFi) e por reavaliar as metas divulgadas no PAF nos dois primeiros quadrimestres do ano.
A portaria inclui ainda competências operacionais: estratégia mensal que orienta emissões ao longo do mês, diretrizes relacionadas ao Tesouro Direto, premissas para a proposta orçamentária da dívida e elaboração do próprio orçamento da dívida. Na prática, trata-se de concentrar em um órgão único a tomada de decisões que influenciam prazos, instrumentos e sinais ao mercado.
A criação do Coged pode aumentar previsibilidade e coerência entre estratégias de curto, médio e longo prazo — algo valorizado por investidores e agentes do mercado. Ao mesmo tempo, exige mecanismos claros de transparência, prestação de contas e regras de governança para evitar concentração excessiva de poder decisório ou decisões que privilegiem objetivos de curto prazo em detrimento da solvabilidade fiscal. Nos próximos meses, será essencial acompanhar composição do comitê, critérios de decisão e a divulgação periódica dos indicadores que orientarão o PAF.