O Tesouro Nacional informou que quitou R$ 384,11 milhões em março referentes a dívidas de entes subnacionais garantidas pela União. No acumulado do ano, os pagamentos somam R$ 993,80 milhões — um desembolso que revela impacto direto nas contas federais para cumprir contragarantias assumidas sobre operações de estados e municípios.
Do total pago em março, os maiores valores foram do Rio Grande do Sul (R$ 250,07 milhões) e do Rio de Janeiro (R$ 128,67 milhões). Também foram honradas parcelas do Rio Grande do Norte (R$ 2,55 milhões), do município de Iguatu/CE (R$ 2,55 milhões), de Paranã/TO (R$ 214,36 mil) e de Santanópolis/BA (R$ 65,94 mil). No acumulado do ano, o Rio de Janeiro concentra R$ 492,85 milhões (49,59% do total) e o Rio Grande do Sul R$ 389,74 milhões (39,22%).
Esses entes fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (LC nº 159/2017), que determina que a União honre operações incluídas no programa e não execute contragarantias. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 87,51 bilhões com esse objetivo e recuperou R$ 6,03 bilhões — apenas R$ 280 mil retomados em março, segundo o Tesouro.
A concentração dos pagamentos em dois estados e o volume acumulado levantam questões sobre custo fiscal e risco moral: além de reduzir espaço orçamentário, os repasses podem gerar pressão por maior transparência e eficiência nas negociações com unidades federativas. Para o governo, os números sinalizam a necessidade de explicar como compatibilizar apoio a entes em dificuldade com critérios rígidos de responsabilidade fiscal.