O TikTok e a controladora ByteDance fecharam acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma ação que acusava a plataforma de coletar dados de crianças e violar a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA). O valor foi classificado pelo DOJ como “uma das maiores quantias já obtidas” em casos relacionados à legislação.
Segundo o acordo, a empresa pagará US$ 300 milhões de imediato e outros US$ 100 milhões vinculados a uma ordem da Federal Trade Commission de 2019, originária do aplicativo Musical.ly — adquirido pela ByteDance em 2017 e depois integrado ao TikTok. A ação de 2024 sustentava que o app continuou coletando informações como e-mails, números de telefone e dados de localização de usuários menores e não atendeu a pedidos de pais para exclusão desses dados. O TikTok respondeu afirmando que várias acusações se referem a práticas passadas ou já solucionadas; não houve determinação judicial de responsabilidade.
O acordo surge no contexto de uma onda de processos contra grandes plataformas por danos a menores e exposição de dados. O Departamento de Justiça e outros órgãos têm intensificado a fiscalização, enquanto empresas de tecnologia vêm adotando medidas para reforçar controles etários, supervisão parental e salvaguardas de dados. No ano passado, o TikTok anunciou a separação de ativos nos EUA para investidores majoritariamente americanos, como Oracle e Silver Lake — movimento estimulado por pressão política em Washington.
Do ponto de vista econômico e institucional, o pagamento representa um custo direto e um sinal de alerta para o setor: além da despesa financeira, há risco reputacional e necessidade de investimentos permanentes em compliance. Para investidores e reguladores, o episódio amplia a pressão por transparência e controles mais rígidos; para o próprio TikTok, o acordo exige ajustar governança e operações nos EUA para reduzir exposição a novas ações e custos regulatórios.