Um tribunal de apelação dos Estados Unidos prorrogou nesta quinta-feira (11) a autorização para a cobrança da tarifa global de 10% criada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A prorrogação mantém a cobrança apenas para três importadores enquanto o recurso do governo Trump é analisado, estendendo uma medida temporária anterior.
Em 7 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional decidiu contra a aplicação ampla das novas tarifas, concedendo alívio restrito aos autores da ação — duas pequenas empresas e o estado de Washington, que alegou ter pago tarifas sobre aquisições da Universidade de Washington. O governo recorreu e, em 12 de maio, a corte de apelações permitiu temporariamente a retomada da cobrança para os três casos específicos; agora essa autorização foi estendida até o julgamento final.
A tarifa foi implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado grande parte das tarifas anteriores impostas por Donald Trump em 2025. Oficialmente, a medida está prevista para expirar em julho, salvo se o Congresso aprovar uma extensão — hipótese que transforma a disputa jurídica em tema também político e legislativo.
Além do impacto imediato sobre os importadores envolvidos, a decisão prolonga a incerteza para empresas e cadeias de suprimento e acende alerta político: cabe ao Legislativo decidir se amplia a vigência da tarifa ou se selará o caminho para novas contestações judiciais. No curto prazo, prevalece o impasse entre autoridade executiva e restrições legais que ainda serão dirimidas pelos tribunais.