Um tribunal de Roma decidiu que os aumentos de preço aplicados pela Netflix Italia nos últimos sete anos foram ilegais e determinou que a empresa reembolse os assinantes afetados. A ação foi movida pelo grupo de defesa do consumidor Movimento Consumatori, que alegou abusividade nas cláusulas contratuais usadas para justificar os reajustes.
Os magistrados entenderam que as cláusulas permitiam alterações unilaterais sem justificativa válida, em desrespeito ao Código Nacional do Consumidor italiano. A sentença exige redução imediata do preço, reembolso dos valores cobrados indevidamente e, quando cabível, indenização aos usuários. A Netflix informou que pretende recorrer da decisão.
A Netflix afirmou que vai recorrer e declarou que seus termos sempre estiveram em conformidade com as leis e práticas locais.
No cálculo apresentado pelos advogados que representaram os consumidores, os aumentos ilegais acumulados para o Plano Premium somam 8 euros por mês (reajustes de 2017, 2019, 2021 e 2024) e 4 euros por mês para o Plano Standard. Segundo os especialistas do caso, um assinante Premium que pagou ininterruptamente desde 2017 teria direito a cerca de 500 euros; no Standard, a estimativa é de cerca de 250 euros.
A dimensão do impacto depende agora do trânsito em julgado. Se o veredito for confirmado em instâncias superiores, a obrigação de reembolso pode gerar custos relevantes para a plataforma na Itália e abrir precedente para ações semelhantes em outros países. A decisão também acende debates sobre transparência contratual e sobre como modelos de assinatura devem justificar reajustes ao consumidor.
Além do efeito financeiro, a sentença tende a ampliar o escrutínio regulatório sobre serviços de streaming e plataformas digitais: autoridades de defesa do consumidor e órgãos de regulação podem usar o caso como referência para exigir cláusulas mais claras e critérios de revisão de preços. Para empresas, o recado é que contratos vagos em relação a aumentos podem sair mais caros do que se imagina.
O Movimiento Consumatori disse que a decisão reconhece cláusulas abusivas e reivindica reembolso para os assinantes afetados.