O presidente Donald Trump voltou a criticar, em postagem no Truth Social neste domingo (10), decisões judiciais que invalidaram as tarifas globais de 10% impostas por sua administração. Os comentários ocorreram após duas derrotas nas cortes americanas: uma decisão da Suprema Corte em fevereiro e um veredito do Tribunal de Comércio dos EUA na última semana.
Em fevereiro, a Suprema Corte entendeu que Trump não tinha autoridade para aplicar tarifas amplas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em resposta, a administração utilizou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor a alíquota de 10% sobre importações. Na quinta (7), o Tribunal de Comércio decidiu por 2 a 1 que a Seção 122 não se destina a tratar déficits comerciais, e bloqueou as tarifas para três importadores que moveram ação — duas pequenas empresas e o estado de Washington.
O governo recorreu da decisão do Tribunal de Comércio na sexta-feira (8), abrindo nova etapa jurídico-administrativa. Enquanto o recurso é debatido, permanece a insegurança regulatória: empresas importadoras enfrentam custos e incerteza sobre encargos futuros, e a eficácia da medida para reduzir déficits fica questionada por limitações legais apontadas pelos tribunais.
Politicamente, o episódio complica a narrativa do presidente sobre autonomia para reagir ao desequilíbrio comercial e acende alerta sobre o custo institucional de medidas que esbarram na legislação vigente. Para avançar sem sucessivos reveses, a administração terá de escolher entre buscar soluções legislativas, adotar medidas mais seletivas ou aceitar limites impostos pelo Judiciário — cada opção traz custos políticos e econômicos concretos.