Hoje, sexta-feira, 20 de março, é o último dia para que aposentados e pensionistas registrem a contestação de descontos considerados indevidos em benefícios administrados pelo INSS. A iniciativa integra um amplo esforço do instituto para enfrentar fraudes associativas que afetaram milhões de segurados nos últimos anos. O prazo vale para cobranças ocorridas no período entre março de 2020 e março de 2025 e a adesão ao acordo é gratuita, podendo ser feita por meios digitais ou presencialmente, conforme a necessidade do beneficiário.

Desde o início da operação de devoluções, o INSS já encaminhou restituições que somam perto de R$ 3 bilhões aos beneficiários lesados. Mais de 6 milhões de pessoas iniciaram o procedimento de contestação; desse total, 4,3 milhões concluíram acordos para reaver os valores que foram debitados sem autorização. Para quem completar a adesão administrativa, o instituto informa que os valores são depositados em até três dias úteis após a formalização do acordo, reduzindo o impacto imediato no orçamento familiar.

O prazo para adesão administrativa encerra-se nesta sexta-feira, 20 de março, e o processo é gratuito e acessível pelo app ou nas agências dos Correios.

Ainda há um universo relevante de segurados aptos a buscar a devolução: cerca de 750 mil beneficiários ainda não deram entrada na negociação. O INSS determinou que grupos considerados mais vulneráveis terão a contestação ativada automaticamente, sem necessidade de solicitação: essa medida alcança idosos com 80 anos ou mais, povos indígenas e comunidades quilombolas, garantindo proteção específica a esses segmentos que costumam ter mais dificuldades de acesso aos canais tradicionais.

O caminho para contestar descontos começa obrigatoriamente pelo registro de uma reclamação prévia. O segurado deve abrir uma ocorrência pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; somente após essa etapa é possível seguir para a adesão ao acordo. Se a entidade responsável pela cobrança não apresentar resposta no prazo de 15 dias, o instituto libera automaticamente a opção de formalizar o ressarcimento administrativo. Além do app, quem preferir atendimento presencial pode procurar uma agência dos Correios para concluir o pedido.

O INSS também estabeleceu regras para situações em que as associações ou responsáveis pelas cobranças encaminham documentos ou gravações que o instituto considera irregulares. Quando forem identificados sinais de fraude, como documentos falsificados ou áudios de procedência duvidosa apresentados como prova, o INSS pode autorizar o reembolso direto ao beneficiário. Para aqueles que já ingressaram com ação judicial buscando a devolução, é possível aderir ao procedimento administrativo, mas a aceitação exige a desistência da demanda judicial como condição para receber pela via administrativa.

Quem já moveu ação judicial pode optar pelo acordo administrativo, desde que desista da ação para receber a restituição via INSS.

Na mesma semana em que o prazo se encerra, o governo federal confirmou outra medida de impacto no rendimento de aposentados e pensionistas: a antecipação do pagamento do 13º salário. O benefício será pago em duas parcelas, com metade do valor programada para abril e o restante em maio. No campo tributário, a Receita Federal liberou hoje o programa do Imposto de Renda 2026; o download já está disponível para quem deseja organizar a declaração, mas a transmissão das declarações só começa na segunda-feira, 23 de março.

O cenário financeiro desta sexta reflete uma tentativa de estabilização diante de tensões externas: o principal índice da Bolsa, o Ibovespa, opera em leve alta, enquanto o dólar segue em queda, cotado a R$ 5,21, mostrando um alívio momentâneo para importadores e para a inflação de itens cotados em moeda estrangeira. A combinação de prazos que se encerram e medidas anunciadas no calendário do governo torna essencial que os segurados afetados verifiquem seus extratos e concluam a contestação até hoje, para não perder a oportunidade de recuperar valores e evitar prejuízos no orçamento doméstico.