A Secretaria de Orçamento Federal divulgou relatório prevendo o pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios pela União em 2027, a serem destinados a mais de 200 mil beneficiários. O montante refere-se a dívidas judiciais definitivas e será registrado nas peças orçamentárias do próximo ano, começando pelo projeto de lei orçamentária que o governo enviará no fim de agosto.

O total estimado para 2027 é inferior ao registrado em 2026, quando os pagamentos somaram R$ 71,9 bilhões. Segundo o documento, duas alterações técnicas explicam parte dessa redução: o prazo de envio das informações pelo Judiciário foi antecipado de abril para fevereiro e o indexador das dívidas deixou de ser a Taxa Selic, passando a ser o IPCA mais 2% ao ano.

O relatório prevê 44,9 bilhões em precatórios para 2027, pagos a mais de 200 mil beneficiários.

Entre os valores destacados no relatório, somam-se R$ 5,8 bilhões em 127 pedidos vinculados ao antigo Fundef, com o maior precatório — cerca de R$ 2,5 bilhões — expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A maioria dos processos é de pequeno valor: 97,9% dos precatórios têm até R$ 1 milhão, o que evidencia concentração em demandas de massa, apesar dos poucos casos bilionários que concentram o montante restante.

A PEC dos Precatórios estabeleceu a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O relatório deixa claro que o impacto dessa transição ainda será aprofundado nas próximas peças orçamentárias, mas a estratégia já sinaliza uma curva de assimilação dos passivos que reduz o choque orçamentário imediato e espalha o ajuste ao longo da próxima década.

Do ponto de vista político e econômico, a leitura do relatório é dupla: no curto prazo, a mudança técnica e o calendário de envio aliviam pressão sobre o desempenho fiscal de 2027; no médio e longo prazos, a reincorporação à meta até 2036 impõe obrigação de acomodar esses gastos no arcabouço fiscal, o que tende a limitar espaço para novas despesas ou a exigir ajuste em outras rubricas. Resta acompanhar como o governo detalhará essa transição no projeto de orçamento e qual será a reação de credores, beneficiários e do Judiciário.

Mudança de indexador e de prazo explicam parte da redução frente a 2026, mas a reincorporação até 2036 provoca pressão fiscal de longo prazo.