Brasília, DF – O Banco Central passou a disponibilizar, em novembro de 2026, uma consulta pública com duas listas: instituições financeiras autorizadas a operar com ativos virtuais e sociedades prestadoras que protocolaram pedido de autorização.
A distinção é decisiva: constar na relação de pedidos em análise não equivale a autorização definitiva. Investidores devem checar a razão social, o CNPJ e a situação do pedido nos canais oficiais antes de abrir conta ou enviar recursos.
No portal do BC, na área “processos de autorização”, é possível localizar empresas por nome ou CNPJ e ver a modalidade de atuação e o estágio do pedido. Atenção: o nome comercial exibido pela plataforma pode ser diferente da razão social registrada.
A Resolução BCB nº 520/2025 estabelece requisitos para constituição e funcionamento das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), incluindo governança, controles, segurança e prevenção à lavagem. Quando um criptoativo se caracteriza como valor mobiliário, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode ter competência sobre a operação.
A autorização é um critério essencial, mas não elimina riscos de volatilidade, tecnologia, liquidez e custódia. Confirme sempre os endereços oficiais do site e dos aplicativos; não se baseie apenas em selos ou declarações da própria plataforma.