O Supremo Tribunal Federal pôs fim à longa batalha judicial de Rachel Sheherazade contra o SBT. Em decisão monocrática publicada no dia 11, o ministro André Mendonça negou o último recurso da jornalista e declarou encerrada a ação que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício e indenização após sua demissão, ocorrida em 2020.
Sheherazade, que atuou como apresentadora do telejornal SBT Brasil entre 2011 e 2020, havia sido contratada como pessoa jurídica. Na Justiça do Trabalho o caso chegou a ser julgado em favor da autora: após pedir R$ 20 milhões, a apresentadora teve inicialmente reconhecido o vínculo e uma condenação da emissora a pagar cerca de R$ 8 milhões, com base na tese de subordinação e na integração às rotinas do telejornal.
O SBT recorreu ao Supremo, sustentando que a decisão trabalhista contrariava precedentes da própria Corte sobre a organização do trabalho entre pessoas jurídicas. Em 2023 o ministro Alexandre de Moraes já havia dado provimento ao recurso da emissora, e a Primeira Turma manteve essa orientação em julgamento virtual no ano seguinte. Mendonça alinhou-se a esse entendimento, citando a força vinculante dos precedentes do STF.
Com o desfecho, Rachel Sheherazade não terá direito à indenização reconhecida em instâncias inferiores e o caso reforça a segurança jurídica que o Judiciário tem dado a contratos firmados como pessoa jurídica em contextos semelhantes. A disputa, que ocupou manchetes por anos, termina sem reviravolta financeira para a apresentadora.