Um tribunal de Roma concluiu que os aumentos de preço aplicados pela Netflix na Itália entre 2017 e 2024 foram ilegais e determinou que a plataforma devolva valores aos assinantes afetados. A ação foi movida pelo grupo de defesa do consumidor Movimento Consumatori; a empresa anunciou que vai recorrer, medida que por ora suspende os efeitos práticos da sentença.
A corte baseou sua decisão no código italiano de proteção ao consumidor, que veda alterações contratuais de preço sem justificativa adequada e comunicação prévia. Os reajustes questionados ocorreram em 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024; contratos firmados após janeiro de 2024 ficaram fora do alcance da decisão.
Os advogados que representaram os consumidores detalharam a conta: o aumento acumulado no plano Premium chega a €8 mensais e no plano Standard a €4. Segundo as estimativas do processo, um assinante Premium ativo desde 2017 teria direito a cerca de €500, enquanto o titular de um plano Standard receberia cerca de €250. Além dos reembolsos, a sentença ordena a redução imediata das mensalidades para eliminar os reajustes considerados abusivos.
O tribunal deu 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de €700 em caso de descumprimento. A plataforma também foi obrigada a publicar o inteiro teor da sentença em seu site e nos principais jornais italianos, para alcançar assinantes atuais e antigos. A Netflix afirmou que leva os direitos do consumidor “muito a sério” e que pretende recorrer.
Além do impacto local, a decisão tem potencial de repercutir no mercado europeu: processos semelhantes tramitam em países como Holanda e Polônia, e um tribunal regional alemão deu provimento a um assinante em maio de 2025. A combinação do efeito jurídico e da repercussão pública pode estimular novas reclamações e forçar mudanças na política de preços das plataformas de streaming.