O governo australiano anunciou a duplicação da multa máxima aplicável a empresas de tecnologia que descumprirem a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos. A penalidade sobe de 49,5 milhões de dólares australianos para 99 milhões (equivalente a cerca de US$ 68 milhões), medida que acompanha um reforço nos poderes do Comissário de Segurança Digital (eSafety).
Além do aumento das sanções, o Executivo autorizou o eSafety a exigir que plataformas apresentem evidências sobre as medidas adotadas para impedir cadastro de menores. O órgão investiga ativamente cinco grandes serviços — Instagram e Facebook (Meta), YouTube (Google), Snapchat (Snap) e TikTok — e afirma que, desde a entrada em vigor da regra há seis meses, mais de 5 milhões de contas de menores foram desativadas ou tiveram restrições.
O endurecimento decorre de sinais de fraco impacto prático da proibição: estudos apontam que mecanismos atuais de verificação de idade, como selfies, são facilmente contornáveis. Um trabalho publicado no British Medical Journal, com 408 adolescentes, encontrou que 85% dos australianos entre 12 e 15 anos continuavam a usar redes sociais três meses após a proibição; dois terços desses menores disseram ter permanecido online alegando ter mais de 16 anos ou usando selfies aceitas pelas plataformas.
A decisão de Canberra tem efeito simbólico e prático. Internacionalmente, outros governos acompanham o caso — o Reino Unido anunciou restrições mais amplas que também atingiriam plataformas de jogos e transmissões ao vivo — e a pressão sobre as empresas aumenta, tanto em termos reputacionais quanto financeiros. O primeiro‑ministro enfatizou o avanço do debate global sobre limites etários, ao mesmo tempo em que criticou a insuficiência das medidas tomadas por grandes companhias para garantir cumprimento efetivo.
A nova etapa impõe um dilema: cobrar maior responsabilidade e ferramentas tecnológicas robustas das plataformas ou reconhecer que controles automatizados podem não bastar e exigir alternativas regulatórias. Para as empresas, além do custo direto das multas, cresce o risco de fiscalizações mais duras e de ajustes operacionais que podem repercutir em modelos de negócio e em decisões sobre mercados internacionais.