A comissão especial da Câmara aprovou o parecer que transforma a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 em texto apto para votação no plenário. O relator apresentou cronograma de transição curto e a expectativa entre líderes é que o plenário analise a matéria ainda hoje ou amanhã, reduzindo o caminho até uma possível promulgação.
O acordo costurado entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga passe a valer 60 dias após a promulgação. A jornada semanal sairia das 44 horas para 42 nesse mesmo prazo, e alcançaria 40 horas após mais um ano. O texto também garante que a mudança não implicará redução salarial para os trabalhadores beneficiados.
A manobra dá ao governo um ganho político imediato: o Planalto busca colher dividendos eleitorais com a promessa de descanso semanal ampliado. A oposição tentou empurrar uma transição de até dez anos, e o PL chegou a mudar de posição nas vésperas, defendendo alternativas como a escala 4x3 e propondo destaque para aplicação imediata. A comissão rejeitou pedidos de mudança que tentavam antecipar a vigência do novo regime.
O calcanhar de Aquiles da proposta, porém, é o Senado. Para a PEC virar lei precisa ter texto idêntico nas duas casas; qualquer alteração devolveria a matéria à Câmara. O presidente do Senado não assumiu compromisso de tramitação acelerada, e o governo terá de pressionar senadores — muitos deles em ano eleitoral — para evitar que o apelo popular da proposta se perca diante de obstáculos regimentais ou concessões a categorias com regimes especiais que exigirão legislação complementar.