O governo grego anunciou nesta quarta-feira que proibirá o acesso às redes sociais para menores de 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2027. O primeiro‑ministro Kyriakos Mitsotakis fez o anúncio em vídeo divulgado no TikTok, dizendo tratar‑se de “uma medida difícil, mas necessária”. A legislação, segundo o premiê, será votada neste verão e a execução do banimento ficará sujeita às regras que o Parlamento aprovar.

A iniciativa coloca a Grécia entre os países que já estão legislando sobre a matéria. A Austrália já aprovou medidas semelhantes que exigem verificação de idade e retiraram contas de utilizadores mais jovens; naquela legislação empresas ficaram sujeitas a multas que podem chegar a 28 milhões de euros. A França entrou em vigor em janeiro de 2026 com corte mínimo de 16 anos. Dinamarca, Espanha e projetos em Portugal também avançam com limites e mecanismos de consentimento parental entre 13 e 16 anos.

Decidimos avançar com uma medida difícil, mas necessária: proibir o acesso às redes sociais a crianças com menos de 15 anos.

Mitsotakis procurou justificar a proibição com argumentos científicos sobre efeito das telas no desenvolvimento infantil e afirmou que a norma é uma ferramenta que não substituirá a presença dos pais. Ao mesmo tempo, a escolha do TikTok para fazer o anúncio tem dupla leitura política: é uma tentativa de falar diretamente à juventude — e um gesto que pode ser visto como contraditório por quem critica o recurso à plataforma que a medida busca restringir para menores.

Do ponto de vista prático, a medida transfere para as plataformas a obrigação de verificação etária e abre um campo de fiscalização que exigirá tecnologia, coordenação regulatória e capacidade de aplicação. A experiência australiana mostra que empresas de tecnologia já aceitaram adaptar procedimentos em resposta a leis nacionais, mas a eficácia dependerá de controles contra fraudes de identidade, de mecanismos de proteção de dados e do comprometimento das próprias plataformas.

Politicamente, a proibição dá ao governo um discurso de proteção à infância alinhado a setores conservadores e preocupados com o impacto social da hiperexposição digital. Ao mesmo tempo, cria dilemas institucionais: pressionar a União Europeia para seguir o mesmo caminho implica buscar convergência normativa num tema que mistura direitos individuais, regulação das plataformas e fiscalização transnacional. A aplicação prática e o custo regulatório serão os pontos decisivos para avaliar se a medida produzirá efeitos reais ou apenas simbolismo legislativo.

A ciência é clara: quando uma criança passa horas diante das telas, o seu cérebro não descansa.