O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira a sessão que pode decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, ligada a supostas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. A apreciação recai sobre a petição 16.662, tornada pública por André Mendonça em 1º de setembro, e ocorrerá em ambiente com acesso restrito: a transmissão será ao vivo, mas jornalistas não terão entrada no plenário; autoridades credenciadas poderão acompanhar sem uso de celular.
Além do mérito — autorizar ou não uma apuração sobre Moraes — pesa sobre a sessão a controvérsia processual suscitada pela Procuradoria-Geral da República, que afirma que Mendonça deveria ter submetido o pedido à avaliação do plenário antes de requisitar relatório à Polícia Federal. A questão de eventual nulidade dos atos de Mendonça pode ser votada antes da análise sobre investigação, o que muda por completo o alcance prático do julgamento.
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria e abrirá os votos, fato acompanhado com atenção política porque Fachin tem perfil visto como independente das alas que se formaram. Há divisão clara entre ministros: alguns tendem a sustentar Moraes; outros demonstraram simpatia por iniciativas de Mendonça em momentos recentes. Também existe a expectativa de pedidos de vista, principalmente de Gilmar Mendes, o que pode postergar o desfecho.
O desfecho terá repercussão além dos autos: a decisão pode aliviar ou agravar o desgaste institucional do Supremo, influir na percepção pública sobre imparcialidade e arrastar efeitos políticos para os protagonistas. Independentemente da direção, o julgamento será um teste de procedimentos e precedentes sobre a atuação de ministros entre si e sobre o limite de iniciativas individuais que envolvem investigação e atuação da Polícia Federal.