A Suprema Corte dos Estados Unidos, por 6 votos a 3, barrou nesta terça-feira a tentativa do presidente Donald Trump de limitar a cidadania por nascimento. A Corte confirmou a decisão de instância inferior que havia impedido um decreto presidencial que queria negar naturalização automática a crianças nascidas no país quando nenhum dos pais fosse cidadão ou residente permanente.
O fundamento jurídico repousou na interpretação da 14ª Emenda, que garante cidadania a quem nasce no território e está “sujeito à jurisdição” dos EUA. O entendimento da Corte preserva um direito longamente consolidado e afasta uma mudança de grande alcance legal e social, que, segundo especialistas citados antes do julgamento, poderia ter afetado até 250 mil recém-nascidos por ano.
Politicamente, o resultado representa mais um revés para Trump e sua agenda de repressão à imigração: é a segunda derrota da Corte ao presidente neste ano, após a anulação em fevereiro de suas tarifas comerciais. Para a Presidência, a decisão limita a capacidade de avançar por meio de decretos e reforça a necessidade de buscar respaldo no Congresso para medidas de ampla consequência.
Do ponto de vista eleitoral, a derrota tem efeitos ambíguos: ao mesmo tempo em que pode mobilizar a base por meio do discurso contra a Corte, também expõe limites institucionais e aumenta o custo político de propostas que mexem com direitos consagrados. A decisão também tende a trazer segurança jurídica para famílias e a evitar consulta massiva de documentos de nascimento e cidadania.
A Corte anunciou a decisão pouco antes do feriado de 4 de julho, em ano em que os EUA comemoram 250 anos de independência, em um momento simbólico para reafirmar princípios constitucionais. O julgamento reforça o papel do Judiciário como freio a ações presidenciais de amplo impacto e realça a tensão entre ambição política e limites jurídicos.