Ao menos 21 governadores, incluindo líderes de São Paulo, Bahia e Paraná, sinalizaram adesão à proposta federal de subvenção ao diesel importado, segundo levantamento. O Distrito Federal, que havia sinalizado inicialmente que não participaria, recuou e confirmou adesão, enquanto Rondônia afirmou que não tem espaço fiscal para absorver o subsídio. O Confaz registra mais de 20 estados favoráveis; Pará, Paraíba, Roraima e Tocantins não se posicionaram, e o Rio de Janeiro aguarda a publicação da medida provisória.

A proposta prevê subvenção de R$ 1,20 por litro — R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos estados — por um período de dois meses. O Ministério da Fazenda estimou inicialmente custo de R$ 3,2 bilhões, dividido meio a meio, mas fontes do Executivo elevaram a projeção para um intervalo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. O valor foi calibrado para se aproximar do impacto médio do ICMS sobre o diesel, atualmente estimado em R$ 1,17 por litro.

A Secretaria de Finanças de Rondônia afirmou que o estado não dispõe de espaço fiscal para aderir a subsídios sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O pacote surge em meio à alta do petróleo motivada por tensões no Estreito de Hormuz, e se soma a medidas anunciadas em 12 de março — isenção de PIS/Cofins sobre diesel importado e uma subvenção de R$ 0,32 por litro para operadores que vendessem abaixo de um teto. Jurídica e administrativamente temporária, a nova subvenção tenta frear repasses imediatos ao consumidor, mas deixa os estados com uma conta que pesa no curto prazo.

A adesão majoritária esconde riscos políticos e fiscais. Como exemplificado por Rondônia, nem todas as unidades federativas dispõem de margem orçamentária para subsídios sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O recuo do Distrito Federal, pressionado pela crise do BRB, mostra que decisões locais podem ser influenciadas por choques institucionais. Para governadores, a escolha entre aliviar o preço do combustível e preservar finanças é também um cálculo eleitoral e técnico.

Além do impacto imediato no caixa estadual, permanece a dúvida sobre a efetividade da medida no preço final ao consumidor e sobre o que ocorrerá após o prazo de dois meses. A elevação da estimativa de custo reforça que a subvenção é uma solução de curto prazo, sujeita a lições sobre coordenação fiscal e limites da intervenção paliativa diante de choques externos.

O ministro da Fazenda disse que a adesão dos estados à proposta está próxima da unanimidade.