Um conjunto de 108 códices — até agora acessível apenas em cópias físicas restritas — foi anunciado nesta terça-feira como disponível ao público por meio do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, da Fundação Biblioteca Nacional, em parceria com autoridades culturais de Angola. A abertura do acervo digital será formalizada em cerimônia na Fundação Cultural Palmares, em Brasília, quando os ministérios de Cultura dos dois países assinarão um memorando de cooperação.
Os papéis detalham que o tráfico de pessoas escravizadas entre a África e o Brasil não foi apenas resultado de fluxos irregulares: havia um aparente ordenamento legal e administrativo sob a Coroa portuguesa. Regulamentos, alvarás, exigência de licenças e livros de matrícula indicam que o embarque, a contagem e o despacho eram tratados como procedimentos oficiais. Ao mesmo tempo, os próprios documentos registram burlas ao sistema, como autorizações usadas indevidamente, compras falsas e navios que atuavam à margem das normas.
O acervo transfere documentos de acesso restrito para consulta pública digital.
Entre os registros citados está um conjunto normativo do início do século XVII que reforçava o controle sobre rotas e proibiu navegação de embarcações estrangeiras sem licença — mas também reconhecia as falhas na fiscalização. O material traz ainda comunicações operacionais do Conselho Ultramarino e correspondência entre governadores, oferecendo uma visão mais granular das dinâmicas em territórios como o antigo reino do Ndongo. Para historiadores isso amplia a compreensão sobre como o tráfico foi integrado à administração colonial.
O lançamento ganha relevância num momento em que a dimensão do crime transatlântico tem sido reafirmada internacionalmente: estimativas apontam para cerca de 15 milhões de pessoas sequestradas na África ao longo de quatro séculos, e o Brasil recebeu entre 4 e 5 milhões entre os séculos XVI e XIX. Especialistas do projeto ressaltam que a principal novidade não está apenas nos documentos em si, mas na transformação do acesso — de DVDs e consultas presenciais ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para uma plataforma pública e pesquisável —, o que tende a intensificar investigações acadêmicas e debates públicos.
A divulgação dos códices marca um passo na cooperação cultural entre Brasil e Angola e na construção de memória sobre o tráfico atlântico. Ao mesmo tempo, historiadores apontam que parte do acervo ainda não foi completamente inventariado, o que sugere que novas descobertas podem alterar interpretações sobre administração colonial e as conexões entre os dois países. A abertura digital amplia a responsabilidade institucional de preservar, estudar e inserir esse material nas discussões educacionais e públicas.
Os papéis mostram que o transporte de pessoas escravizadas chegou a ser tratado como procedimento administrativo, com licenças, registros e ordens oficiais.