A diretoria da Aneel aprovou a abertura de processo de caducidade do contrato de concessão da Enel na região metropolitana, uma medida que foi recebida com alívio pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão formaliza a investigação que pode levar à interrupção da concessão e impõe à concessionária prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
O desfecho administrativo, porém, não encerra a disputa política. A decisão pela abertura do processo é de natureza técnica, mas a palavra final sobre o encerramento do contrato cabe ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na prática, a medida da Aneel coloca o ministro em posição delicada: ela contradiz publicamente declarações prévias de Silveira, que havia acusado o prefeito de fazer politicagem em 11 de março.
A diretoria da Aneel decidiu abrir processo de caducidade contra a Enel.
No plano político, o movimento da agência desloca o debate do campo retórico para o técnico e reduz espaço para que a disputa seja resolvida apenas por narrativa. Para Nunes, a resolução técnica da Aneel oferece um instrumento de defesa contra a acusação de politicagem; para o ministro, aumenta a pressão para justificar eventual decisão divergente em face do parecer da diretoria.
A implicação econômica também é direta. O contrato da Enel vence em 2028 e a empresa já manifestou interesse em renová‑lo por mais 30 anos. A instauração do processo de caducidade cria incerteza sobre o futuro da concessão, fator que pode repercutir em avaliações de risco, decisões de investimento e, incidentalmente, no custo e na qualidade do serviço aos consumidores.
Resta observar os próximos passos: a Enel tem 30 dias para se defender, e caberá a Silveira a decisão final. O episódio evidencia a tensão entre decisão técnica e cálculo político no setor elétrico, com potencial impacto sobre a imagem do governo local e a credibilidade regulatória.
A Enel terá 30 dias para apresentar defesa no processo.