A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou nesta terça-feira com a abertura de processo de caducidade do contrato da Enel para distribuição em São Paulo. Os cinco diretores votaram por unanimidade pela instauração do procedimento, que responde a uma sequência de apagões que afetou milhões de consumidores na região metropolitana.

Pela decisão, a Enel tem 30 dias para apresentar sua defesa no processo administrativo. Findo esse prazo, a análise retorna à relatora, Agnes da Costa, que poderá encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia — órgão com poder decisório final sobre a manutenção ou não da concessão. A própria Aneel chegou a considerar uma recomendação direta ao ministério, mas optou por conceder mais prazo após novo decreto federal.

Sandoval afirmou que a Aneel rejeitou os argumentos da empresa e instaurou o processo de caducidade com base na recomendação aprovada.

A deliberação ocorre sobre o pano de fundo de episódios graves: no final de 2024 cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia; em 2025 o número de clientes afetados subiu para aproximadamente 4,4 milhões. A Enel, por sua vez, informou que apresentará elementos técnicos e jurídicos para demonstrar cumprimento contratual, e alega que eventos climáticos e problemas de infraestrutura contribuíram para as falhas.

O processo já carregou disputa judicial: uma liminar chegou a suspender a apreciação, mas foi revista para permitir o julgamento desta terça. A expectativa na agência é de que o parecer de mérito seja encaminhado ao ministério, mas ainda existem possibilidades de diligências adicionais, propostas de solução pela empresa ou até transferência do contrato a outro operador.

Politicamente, a decisão da Aneel acende um alerta sobre responsabilização regulatória e custo político da prestação de serviços essenciais. A suspensão do pedido de renovação do contrato — vigente até 2028 — e a perspectiva de uma recomendação pela caducidade aumentam a pressão sobre o governo, enquanto consumidores e investidores buscam sinais de segurança e previsibilidade no setor elétrico.

A Enel disse que apresentará provas técnicas e jurídicas para demonstrar que cumpriu os indicadores contratuais e o plano de recuperação de 2024.