A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, transformar o procedimento que apura a conduta da Enel em São Paulo em um processo de caducidade. A mudança formaliza a possibilidade de rompimento do contrato da distribuidora, mas não encerra o caso: a empresa tem 30 dias para apresentar defesa e o desfecho dependerá de parecer interno e da decisão final do Ministério de Minas e Energia.

O processo foi aberto em 2024, após sucessivos apagões que afetaram milhões de consumidores — cerca de 2 milhões no final de 2024 e 4,4 milhões no ano seguinte, segundo os levantamentos que motivaram a apuração. A Enel tem atribuído parte dos problemas a eventos climáticos extremos e a falhas estruturais de responsabilidade pública, como poda inadequada e manutenção de postes, defesa que será alvo de exame técnico na contestação.

A Aneel abriu procedimento que pode culminar na caducidade da concessão da Enel em São Paulo.

O episódio ganhou contornos políticos e institucionais após uma disputa interna na Aneel: o diretor-geral Sandoval Feitosa antecipou voto a favor da caducidade em sessão que tratava de prorrogação de prazo, o que provocou atrito entre os diretores e motivou a Enel a buscar proteção judicial. Uma liminar chegou a suspender o julgamento, mas foi revista, e o processo retornou à pauta da agência nesta terça-feira.

Com a conversão em caducidade, a relatora, diretora Agnes da Costa, poderá apresentar novo voto ou determinar diligências suplementares antes de levar a recomendação ao colegiado. Se pelo menos três diretores aprovarem a caducidade, o caso será encaminhado como recomendação ao Ministério de Minas e Energia — chefiado por Alexandre Silveira — que detém a decisão final. Recursos e contestações técnicas da concessionária podem alongar o processo e até devolver o julgamento à Aneel.

Além da consequência administrativa para a Enel, o movimento da agência tem impacto político e econômico: sinaliza maior rigor regulatório e aumenta a pressão sobre a empresa e sobre o ministério responsável. Uma alternativa operacional já mencionada nos autos, como a transferência do controle a outro operador — caso ocorrido em Goiás em 2023 — depende da iniciativa da própria concessionária e não elimina disputas jurídicas nem o custo para consumidores e para a imagem do setor elétrico.

A empresa tem 30 dias para apresentar defesa antes do parecer da diretoria, que depois seguirá ao Ministério de Minas e Energia.