A diretoria colegiada da Anvisa tem na pauta do próximo dia 29 uma instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A norma integra o plano de ação anunciado em 6 de fevereiro e pretende padronizar etapas críticas da cadeia, como importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A minuta está disponível no site da agência para consulta pública.
A popularização de produtos à base de semaglutida, tirzepatida e liraglutida impulsionou um mercado paralelo com versões manipuladas e importadas irregularmente. Na prática, esses medicamentos só podem ser dispensados com receita médica retida, mas a oferta informal se expandiu em canais digitais e fronteiras, expondo pacientes a substâncias de origem desconhecida. Em resposta, a Anvisa formalizou dois grupos de trabalho pelas Portarias 488/2026 e 489/2026, com participação do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia, e assinou carta de intenção para atuação conjunta com os conselhos.
Os episódios de fiscalização mostram a dimensão do problema: na quarta (15) a agência determinou apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, proibindo sua comercialização por ausência de registro; na segunda (13) a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias com 42 passageiros e apreendeu, entre outros itens, cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras. A Anvisa alerta que produtos irregulares não oferecem garantia quanto ao conteúdo e à qualidade, o que coloca a saúde da população em risco.
Do ponto de vista institucional, a norma é necessária, mas não garante sozinha a redução do mercado ilegal. A medida acende alerta sobre a capacidade de fiscalização e de coordenação entre agências, conselhos profissionais e forças policiais — e pode exigir alocação de recursos e agilidade normativa. Para ser efetiva, a instrução precisa traduzir-se em fiscalizações rotineiras, controles de fronteira e ações penais contra cadeias de comercialização. A votação no colegiado será um termômetro da resposta regulatória diante de um problema que já transcende a esfera sanitária e tem custo direto à saúde pública.