A diretoria colegiada da Anvisa analisa esta semana uma proposta de instrução normativa que fixa procedimentos e requisitos técnicos para medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP‑1 — conhecidas como canetas emagrecedoras. A medida busca uniformizar regras de dispensação, controlar a manipulação e reduzir riscos sanitários associados ao comércio irregular.
A popularização desses fármacos, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o uso sem acompanhamento médico e estimulou um mercado paralelo com versões manipuladas. Segundo levantamento citado por especialistas, apenas no segundo semestre de 2025 foram importados mais de 100 quilos de insumos compatíveis com preparação de doses, além de apreensões que somaram cerca de 1,3 milhão de unidades por irregularidades de transporte e armazenamento.
Sociedades médicas e conselhos profissionais — entre eles Sbem, CFM, CFO e CFF — assinaram carta de intenção com a Anvisa para promover uso racional. O presidente da Sbem, Neuton Dornelas, classifica os medicamentos como uma revolução no tratamento da obesidade e do diabetes, mas adverte que o consumo indiscriminado e a procedência ilegal colocam pacientes em risco. Dornelas chegou a apoiar medidas mais restritivas, como a retenção de receitas em farmácias e propostas para suspender temporariamente manipulações até haver controle técnico.
A discussão técnica na Anvisa ocorre sob pressão institucional: é preciso conciliar acesso ao tratamento eficaz com respostas firmes contra a fraude e a prescrição inadequada. A instrução normativa em debate pretende reforçar fiscalização, troca de informações entre órgãos e ações educativas, mas também expõe a dimensão do desafio regulatório e a necessidade de medidas concretas para proteger a saúde pública.