A Apple afirma não querer associar sua loja a riscos reputacionais e, por isso, tem vetado aplicativos de apostas na App Store no Brasil. Mesmo assim, plataformas sem autorização do Ministério da Fazenda têm conseguido driblar os mecanismos de controle e aparecer em iPhones e iPads, oferecendo apostas esportivas, cassino virtual e até o jogo conhecido como "tigrinho".
A reportagem conseguiu baixar, em um iPhone, o app MegaArena - Sports Events, classificado na loja como ferramenta de acompanhamento esportivo. Ao se registrar, o usuário acessava a interface da 1 Win — operação ligada à offshore MFI Investments, com sede no Chipre — que disponibilizava apostas, roleta, caça-níquel e o jogo infantilizado usado como fachada em outras plataformas.
As empresas provedoras devem bloquear sites e excluir aplicativos que ofertem apostas em desacordo com a legislação.
Para efetuar apostas bastou criar conta sem comprovação de maioridade e fazer um depósito mínimo de R$ 20 via Pix; a plataforma também aceitava criptomoedas. Prints e vídeos obtidos pela reportagem mostram ainda estratégias de dissimulação: identidade visual que remete a marcas legalizadas e programas que se passam por jogos infantis para escapar da triagem da loja.
O marco regulatório mudou em 2023 e, desde 2025, só empresas registradas no Ministério da Fazenda podem ofertar serviços no país, mediante outorga de R$ 30 milhões, tributação e regras sobre prevenção ao vício e transparência. Procurado, o Ministério afirmou que provedores e lojas devem bloquear sites e excluir aplicativos que atuem em desacordo com a lei, e que a legislação prevê responsabilização de agentes que contribuam para ofertas irregulares. A Apple foi questionada e, após a reportagem, o app foi removido.
O caso expõe uma lacuna de fiscalização: enquanto a outorga e as regras visam disciplinar o mercado e proteger consumidores, a presença de apps irregulares na principal loja de iOS no Brasil acende um alerta sobre eficácia de controles e a necessidade de cooperação entre autoridades e plataformas. Além do risco ao usuário, a persistência dessas práticas complica a narrativa de controle e aumenta a pressão sobre a Apple e sobre órgãos responsáveis pela supervisão.
A legislação prevê responsabilização de agentes que contribuam para a oferta irregular.