Em coletiva de despedida nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a ministra Marina Silva garantiu que o governo federal não abandonou o projeto de criar a Autoridade Climática Nacional, uma proposta investigada pela equipe desde janeiro de 2023. A ideia — pensada também como Autoridade Nacional de Segurança Climática — foi reafirmada por Lula em encontro com prefeitos do Amazonas em setembro de 2024, quando mais de 60 municípios enfrentavam situação de emergência por estiagem.

Marina detalhou que a intenção vai além da criação de um órgão: trata-se de construir um sistema em que a Autoridade atuará como operador das políticas de emergência climática. Para isso, segundo a ministra, será preciso estabelecer um marco regulatório e criar um conselho interministerial técnico-científico que suporte ações coordenadas. Ela citou a necessidade de mecanismos para que os 1.942 municípios considerados suscetíveis a emergências climáticas possam operar sob um regime permanentemente articulado.

"A institucionalização do setor climático está entre as prioridades da gestão", afirmou Marina Silva.

Do ponto de vista político e fiscal, a proposta desloca o debate para a concretização e o custo da operação. Transformar situações de emergência em instrumentos permanentes exige fonte de recursos contínuos, processos administrativos claros e uma governança capaz de integrar prefeituras, estados e União. Essa arquitetura tende a suscitar demandas por transparência, eficiência e detalhamento orçamentário — pontos de pressão entre aliados preocupados com responsabilidade fiscal.

Institucionalmente, a implantação da Autoridade dependerá de normas que definam competências e limites entre esferas de governo, além de previsibilidade jurídica para evitar contestações. A ministra ressaltou que seu sucessor, João Paulo Ribeiro Capobianco, e a futura ministra da Casa Civil, Miriam Aparecida Belchior, receberão os processos necessários para dar seguimento à proposta. A saída de Marina e a nomeação foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Para o governo, a construção da Autoridade Climática será teste de capacidade administrativa: é fácil sinalizar prioridade, mais difícil traduzir isso em orçamento, estrutura técnica e resultados efetivos para municípios afetados. A promessa segue na agenda, mas seu impacto prático dependerá da clareza do marco regulatório e da articulação entre ministérios.

"O processo segue com os documentos e a coordenação necessários para avançar", completou a ministra.