O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira um processo administrativo contra Gol e Latam para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado aéreo, com foco na ponte aérea Rio–São Paulo. O inquérito que motivou a ação começou em 2023, após pedido do Ministério Público junto ao Cade. As companhias têm prazo de 30 dias para apresentar defesa e negam irregularidades.
Na análise preliminar, a superintendência usou bases de dados e ferramentas de precificação para acompanhar a variação tarifária e constatou, em valores de 2023, identidade absoluta de preços entre as duas empresas, inclusive nas casas decimais. O relatório ressalta que, embora coincidências possam ocorrer, a combinação de preços exige escrutínio quando coexistem alta concentração e técnicas automatizadas de definição tarifária.
O Cade demonstrou preocupação com o uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina em algoritmos de precificação e identificou que Gol e Latam contrataram os mesmos fornecedores de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e gestão de receita. Segundo o órgão, essas plataformas previam acesso em tempo real às tarifas e podem facilitar a troca de informações sensíveis e o ajuste quase instantâneo de preços.
Durante a investigação, o conselho requisitou dados sobre tarifas pagas entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023 nos trechos Congonhas–Curitiba, Congonhas–Santos Dumont e Brasília–Congonhas. Embora as evidências reforcem suspeitas de acoplamento das séries temporais de preços, o Cade adotou tom cauteloso e reconheceu que as análises não constituem prova cabal de colusão.
O caso expõe limites regulatórios diante da digitalização do mercado aéreo: além do risco direto para consumidores, há implicações para a concorrência setorial e para a governança das plataformas de dados. A investigação do Cade pode resultar em sanções administrativas; enquanto isso, Gol e Latam reiteram compromisso com a livre concorrência e programas de compliance.