A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O programa terá, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,9 milhões de famílias atendidas neste mês e um desembolso total de R$ 12,8 bilhões. O valor mínimo do benefício é de R$ 600; com os adicionais o valor médio por família sobe para R$ 678,22.
Além do montante-base, o pagamento incorpora complementos previstos no programa: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; há acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança até 6 anos. No modelo tradicional, as parcelas são pagas nos últimos dez dias úteis do mês e as informações sobre datas e composição podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
No dia 16 deste mês, 173 municípios de 11 estados receberam pagamentos antecipados, independentemente do NIS, em caráter emergencial. Foram contempladas 121 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes, além de localidades no Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). A lista completa está disponível na página do ministério.
A Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família, também alterou regras como a retirada do desconto do Seguro Defeso desde 2024. Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção — que permite receber 50% do benefício por até dois anos quando há aumento de renda, desde que cada integrante receba até R$ 706. Em 2025 houve redução do prazo para um ano, mas apenas para famílias que entrarem na transição a partir de junho; as demais mantêm o prazo de dois anos. O desembolso mensal de R$ 12,8 bilhões reafirma a centralidade do programa para milhões de famílias e acende alerta sobre o desafio de conciliar impacto social e responsabilidade fiscal.