Um homem de 47 anos, preso em flagrante por ameaça, perseguição e divulgação de imagens íntimas de uma adolescente de 17 anos, foi liberado pela Justiça do Ceará e responderá ao processo em liberdade com medidas restritivas. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) após denúncia registrada na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.

Segundo o relatório policial, o suspeito usava fotos íntimas para intimidar a jovem, principalmente por meio de aplicativo de mensagens. O crime, apontado como ocorrido em 3 de abril de 2026, foi confirmado por depoimentos da vítima e de testemunhas, e resultou em autuação por ameaça, stalking, violência psicológica no contexto doméstico e familiar, corrupção de menores e produção/compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

A juíza destacou a gravidade das condutas, mas entendeu não haver elementos para a prisão preventiva.

Embora a prisão em flagrante tenha sido considerada legal, a juíza entendeu não haver elementos suficientes para decretar prisão preventiva. Entre os pontos ponderados pela magistrada estão a condição de réu primário e a ausência de indícios de violência física ou emprego de arma. Em vez da prisão, o investigado terá de usar tornozeleira eletrônica por seis meses e cumprir recolhimento domiciliar noturno das 18h às 8h, salvo comprovação de trabalho.

Além disso, o acusado deve comparecer mensalmente à Central de Alternativas Penais para informar atividades e passar por acompanhamento psicossocial. O descumprimento de qualquer medida pode levar à prisão preventiva. Para proteger a vítima, a Justiça determinou a disponibilização do dispositivo conhecido como 'botão do pânico', que permitirá acionamento rápido das autoridades; a adolescente deverá receber o equipamento acompanhada de responsável em até cinco dias.

A decisão expõe a tensão entre a resposta penal imediata e as garantias processuais: ao dispensar a preventiva, o Judiciário apostou em um conjunto de medidas cautelares em vez da prisão. São mecanismos que podem reduzir risco se houver fiscalização eficiente, mas também levantam dúvidas sobre a efetividade da proteção quando há histórico de divulgação de conteúdo íntimo e perseguição repetida.

A vítima receberá o botão do pânico e orientações para acionar as autoridades em caso de risco.